As duas grandes diferenças entre Bairros Planejados e Condomínios.

Dotados de infraestrutura própria, com áreas de lazer, calçamento, ciclovias, áreas verdes bem projetadas, o conceito de bairros planejados vem se confundindo com o de condomínio, gerando desentendimento em muitos leigos que não conseguem identificar as particularidades entre cada um. As concepções dos empreendimentos são distintas em seus fundamentos, entenda:

1 – Normas diferentes

São comuns as dúvidas em relação à aplicação das normas em cada tipo de empreendimento. A taxa de manutenção, por exemplo, não é cabível na lei que rege os bairros planejados e já no caso dos condomínios, a lei prevê a cobrança da taxa mensal, que é obrigatória. Os compradores de lotes podem se organizar numa associação civil de direito privado e sem fins lucrativos, para a execução de obras complementares, implantação de serviços de vigilância, manutenção geral e para a conservação e preservação dos bens públicos e do meio ambiente. Já as normas organizacionais e sociais dos condomínios são regidas por uma Convenção de Condomínio e por Regimentos Internos.

2 – Fechado ou aberto?

Outro ponto gerador de dúvidas é que o bairro planejado ou loteamento não pode ser restrito. Apenas a área do lote é privativa. As demais áreas comuns são públicas e de poder público municipal, ou seja, da Prefeitura e seus órgãos responsáveis. Por isso, a população em geral pode ter acesso às ruas e ao espaço verde localizado ali. Mesmo quando se fecha o bairro planejado com uma guarita na entrada, não é permitida restrição ao acesso.

A denominação legal entre condomínio e bairro planejado ou loteamento se dá no momento em que a empresa responsável pelo empreendimento realiza o registro no cartório de imóveis e na prefeitura, por isso, o ideal antes de realizar qualquer compra é contar com a assistência da empresa que deve tirar todas essas dúvidas e esclarecer como foi realizado o registro do empreendimento em que se tem o interesse. Empresas com credibilidade no mercado, como a Marazul Empreendimentos, referência em desenvolvimento urbano no Espírito Santo, têm vasta experiência para alertar seus clientes dos trâmites envolvidos na compra de um lote e para oferecer a melhor estrutura em bairros planejados para seus clientes.