O que é ART ?

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), é um documento obrigatório que identifica o responsável técnico por um serviço ou uma obra realizada, regida pela Lei nº 6.496/77, sendo emitida por profissionais do ramo da construção civil no sistema do CONFEA/CREA do seu estado.

De acordo com a lei supra-citada, a falta de uma ART na obra pode sujeitar o profissional ou responsável com uma multa, que não perdoa nos valores.

A Marazul aconselha que para evitar maiores problemas com a legislação, pagamento de multas e colocar a sua segurança em risco, é importante se informar corretamente sobre o assunto antes de reformar ou construir uma casa ou apartamento.

Por esse motivo, separamos um conteúdo resumido sobre a ART, e você pode conferir abaixo!

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Qual sua função ?

É um documento emitido pelo CREA do seu estado, com o objetivo de apontar várias questões dentro de uma obra e certificar quesitos como segurança, validade e identificação do profissional responsável.

Apenas profissionais do ramo da construção civil podem fazer a emissão deste documento com a finalidade de definir os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento das atividades de uma obra.

Quem são esses profissionais ?

• Agronomia

• Engenharia

• Geografia

• Geologia

• Meteorologia

Se caso não ocorrer a emissão da ART por parte dos profissionais citados, ficará sujeito ao pagamento de multa de acordo com o que está previsto em lei supra-citada.

Para esses profissionais a ART representa a comprovação de suas habilidades, para sociedade define como documento de defesa para formalizar o compromisso do profissional ou empresa para realização do serviço com segurança e máxima responsabilidade perante a toda sociedade.

Como ela assegura minha obra ?

Por conter um alto nível de risco e das possíveis consequências em caso de erro na obra, a ART garante a identificação do responsável do empreendimento e que responderá pelo erro cometido assegurando a contratante, e também o contratado.

Para o contratante, irá assegura que o profissional técnico é capacitado para realizar as devidas funções, sendo apenas permitido o registro e emissão da ART pelo CREA que necessita de profissionais habilitados para execução, trazendo maior segurança ao empreendimento.

Além disso, caso o profissional cometa um erro, o contratante estará resguardado técnicamente e juridicamente.

Para o contratado, irá assegurar segurança técnica e jurídica em caso de descumprimento do contrato, sem falar que esses profissionais tem direito a autoria na elaboração de um plano ou projeto.

Quando necessito da emissão de uma ART ?

Antes que você se apavore, já queremos deixar claro que não é toda obra que precisa da emissão deste documento, mas claro, se houver, melhor é.

Uma ART deve ser emitida em questões de grandes obras ou estruturais, no caso do Engenheiro Civil, é claro, sua emissão dependerá do nível de risco que o empreendimento pode sujeitar aos futuros usúarios do imóvel, para que você tenha uma noção, separamos algumas obras.

Não é obrigatório:

- Pintura;

- Pequenos reparos na parte hidraúlica e elétrica;

- Instalação de telas ou redes de proteção;

- Troca de forro e items do meio;

- Colocação de pisos.

Obrigatório:

- Abrir portas ou cozinha no formato americano;

- Subir paredes, colunas e vigas;

- Instalação de banheira;

- Abrir janelas e portas;

- Construção ou expansão para 2º andar ou mais.

São algum dos pontos, mas vale ressaltar que a documentação não é exigida apenas em casos de obras estruturais ou ampliação de espaços, pode abranger questões muito mais simples, como instalação do ar-condicionado, mudança de lugar do chuveiro, tomadas e fechamento de sacadas por vidro, por exemplo.

A emissão é de graça ?

Claro... que não! Conforme previsto por lei o responsável pelo pagamento da taxa cobrada pela emissão da ART é do profissional técnico, sendo também obrigatório a assinatura do documento para registro valido do documento.

O comprovante e autencidade do documento fica arquivado no site do CREA do seu estado, podendo ser visitado a qualquer hora e qualquer tempo.

O processo de emissão costuma ser fácil e prático, realizado on-line pela própria plataforma do CREA com modelos que variam conforme o tipo de obra que esta sendo realizada.

Agora que você já sabe sobre ART, hora de por em prática seu conhecimento. Gostou do artigo ? Conta pra gente nos comentários e tire suas dúvidas!